Canal com as últimas notícias do setor jurídico, com artigos e publicações dos advogados do escritório José Roberto Graiche.
Mercado em condomínios
PARECER JURÍDICO Ref. Mercado em condomínios Não importa o nome que se dê, mas o fato é que o assunto “mini market” “vending machine”, “mercadinho” ou “mercado em Condomínio” está em alta. A verdade é que toda oferta que visa trazer comodidade aos moradores ganha força dentro dos Condomínios, principalmente em tempo atuais, …
Os efeitos do meio ambiente de trabalho na saúde mental
Como sabido, o meio ambiente laboral se conceitua de forma diversa do direito ambiental que tange a didática, está interligado ao cotidiano do trabalhador de forma imediata e direta. O meio ambiente é direito fundamental, incrustrado na Constituição Federal, e dentro dele, está o meio ambiente do trabalho. A Constituição Federal em seu artigo 225 …
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Esclarecimentos – Decisão do STJ sobre a proibição de locação via Airbnb
Ref. Esclarecimentos preliminares sobre o julgamento do STJ relacionado a possibilidade (ou não) de utilização do imóvel por plataforma “Airbnb” e semelhantes em condomínios. Recentemente foi veiculado na mídia o resultado do julgamento do REsp nº 1.819.075, onde por 3 votos a 1 foi deliberado que os condomínios podem proibir a cessão dos imóveis …
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A responsabilidade subsidiária do Condomínio
Quando se fala em reclamação trabalhista em Condomínios que contam com mão de obra terceirizada sempre surge a pergunta: Se eu paguei a empresa corretamente, porque tenho que pagar de novo? O artigo vai esclarecer algumas dúvidas sobre a responsabilidade subsidiária. Essa pergunta assola tanto síndicos quanto moradores, que por muitas vezes se veem obrigados …
Alteração de regime: horas extras para banco de horas
De acordo com a Constituição Federal, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Artigo 7º – XIII CF). Todo trabalho realizador após a 8ª hora diária é trabalho extraordinário e …
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Assédio moral horizontal
O assédio moral ocorre quando o empregado é exposto a situações constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes …
Diarista em condomínios residenciais
É muito comum em Condomínios a limpeza ser realiza por diarista, contudo, tal prática pode ensejar o reconhecimento de vínculo empregatício, como explicaremos a seguir. Ao contratar uma diarista, muitos buscam, além de economizar gastos com encargos sociais, férias, 13º salário e outras garantias já consagradas à empregada doméstica pela Constituição Federal, a facilidade em …
Home office e teletrabalho, existe diferença?
Recentemente, muito tem se falado no teletrabalho, principalmente no home office, que foi implantado em larga escala em razão da pandemia do novo coronavírus. De início, vale destacar que teletrabalho e home office não são a mesma coisa, cada qual possui suas características e atributos. Neste artigo vamos explicar para você as diferenças de cada modalidade, confira! Com a …
LGPD e Condomínios
Hoje vamos falar sobre a tão comentada LGPD e os condomínios Já é uma prática comum que, ao adentrar em condomínios comerciais ou residenciais, sejam requeridos dados de identificação do visitante, como número do RG, nome completo e, algumas vezes, até mesmo um registro fotográfico ou biométrico é exigido. Não há dúvidas de que …