Trabalhista

TST confirma: condomínio pode ser executado diretamente por dívida trabalhista da terceirizada

Em recente decisão com efeito vinculante, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a possibilidade de redirecionamento imediato da execução ao responsável subsidiário — no caso de condomínios, contratantes de mão de obra terceirizada para portaria, limpeza ou segurança. Segundo a tese fixada no processo RR 247-93.2021.5.09.0672, ficou consolidado que: “A demonstração do inadimplemento do devedor principal, …

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Alteração de regime: horas extras para banco de horas

De acordo com a Constituição Federal, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Artigo 7º – XIII CF). Todo trabalho realizador após a 8ª hora diária é trabalho extraordinário e …

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Home office e teletrabalho, existe diferença?

Recentemente, muito tem se falado no teletrabalho, principalmente no home office, que foi implantado em larga escala em razão da pandemia do novo coronavírus. De início, vale destacar que teletrabalho e home office não são a mesma coisa, cada qual possui suas características e atributos. Neste artigo vamos explicar para você as diferenças de cada modalidade, confira! Com a …

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