Trabalhista

TST confirma: condomínio pode ser executado diretamente por dívida trabalhista da terceirizada

Em recente decisão com efeito vinculante, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a possibilidade de redirecionamento imediato da execução ao responsável subsidiário — no caso de condomínios, contratantes de mão de obra terceirizada para portaria, limpeza ou segurança. Segundo a tese fixada no processo RR 247-93.2021.5.09.0672, ficou consolidado que: “A demonstração do inadimplemento do devedor principal, …

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Alteração de regime: horas extras para banco de horas

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De acordo com a Constituição Federal, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Artigo 7º – XIII CF). Todo trabalho realizador após a 8ª hora diária é trabalho extraordinário e …

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Home office e teletrabalho, existe diferença?

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Recentemente, muito tem se falado no teletrabalho, principalmente no home office, que foi implantado em larga escala em razão da pandemia do novo coronavírus. De início, vale destacar que teletrabalho e home office não são a mesma coisa, cada qual possui suas características e atributos. Neste artigo vamos explicar para você as diferenças de cada modalidade, confira! Com a …

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