Notícias

MP 1.116/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens

O Governo Federal, através da MP 1.116/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, alterando ainda, a Lei nº 11.770/2008 e a CLT. O programa é destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, tem por finalidade o apoio à parentalidade na primeira infância, flexibilização do regime de …

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CONDOMÍNIOS PODEM VIRAR EMPRESAS

Se aprovada a Lei, condomínios poderão absorver ainda mais responsabilidades, custos e burocracia. Como se sabe, recentemente o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 3461/2019), que agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto em questão prevê a possibilidade de condomínios (verticais ou horizontais) obterem personalidade jurídica de direito privado. Segundo …

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Esclarecimentos – Decisão do STJ sobre a proibição de locação via Airbnb

Ref. Esclarecimentos preliminares sobre o julgamento do STJ relacionado a possibilidade (ou não) de utilização do imóvel por plataforma “Airbnb” e semelhantes em condomínios.   Recentemente foi veiculado na mídia o resultado do julgamento do REsp nº 1.819.075, onde por 3 votos a 1 foi deliberado que os condomínios podem proibir a cessão dos imóveis …

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Home office e teletrabalho, existe diferença?

Recentemente, muito tem se falado no teletrabalho, principalmente no home office, que foi implantado em larga escala em razão da pandemia do novo coronavírus. De início, vale destacar que teletrabalho e home office não são a mesma coisa, cada qual possui suas características e atributos. Neste artigo vamos explicar para você as diferenças de cada modalidade, confira! Com a …

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LGPD e Condomínios

  Hoje vamos falar sobre a tão comentada LGPD e os condomínios Já é uma prática comum que, ao adentrar em condomínios comerciais ou residenciais, sejam requeridos dados de identificação do visitante, como número do RG, nome completo e, algumas vezes, até mesmo um registro fotográfico ou biométrico é exigido. Não há dúvidas de que …

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O fim da MP 927 e os impactos nos contratos de trabalho

  Chegou ao fim, no dia 20/07/2020, a MP que flexibilizava as relações trabalhistas perdeu sua validade. A MP 927 promoveu diversas medidas urgentes e necessárias que desburocratizaram as relações trabalhistas no momento em que tudo fechou. As medidas incluíam regras mais brandas para o banco de horas, aviso de férias no prazo de 48 …

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SEU CONDOMÍNIO ESTÁ PREPARADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS?

Iniciativas simples podem tornar as férias no condomínio mais seguras e divertidas Muitas famílias optam por morar em condomínios em busca de tranquilidade e maior qualidade de vida. Para quem tem crianças, inclusive, é uma alternativa bastante segura e que garante o estilo de vida procurado. O período de férias escolares, especialmente, é um dos que …

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SÍNDICO: CUIDADOS E PROVIDÊNCIAS PARA O FINAL DE ANO

É final de ano e se engana-se quem acredita que o trabalho do síndico e das administradoras de condomínio limitam-se apenas às decorações natalinas. Tanto o síndico quanto as empresas estão completamente engajados, nesse período do ano, em responsabilidades, como: cuidados com a segurança no período das férias, dissídio dos funcionários, 13º salário, impostos, gratificações …

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COMO MANTER O CONDOMÍNIO ORGANIZADO DURANTE AS FESTAS DE FINAL DE ANO

Uma das regras fundamentais para a convivência em condomínio é o bom senso, sobretudo nos períodos de festas. Pode não ser fácil conciliar as opiniões e desejos dos moradores de um condomínio nas festas de fim de ano, principalmente num período em que há maior número de pessoas nos apartamentos e áreas coletivas. Mas, com …

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