O objetivo de todo condomínio é gerir as áreas comuns e visar o bem-estar da coletividade, para que todas as famílias possam morar de maneira digna e usufruir do seu patrimônio da melhor forma possível. Neste sentido, algumas regras foram criadas, tanto as regras gerais previstas no Código Civil como as regras específicas previstas em …
Muito se questiona sobre a possibilidade da inclusão dos números das unidades que estão inadimplentes nos boletos de condomínio, questão que por vezes volta à luz no mercado condominial. Neste sentido, parece haver um conflito de interesses entre o direito do condômino em ter sua inadimplência preservada e o direito dos demais moradores em saber …
Possibilidade de inclusão dos números das unidades inadimplentes nos boletos Leia mais »
PARECER JURÍDICO Ref. Mercado em condomínios Não importa o nome que se dê, mas o fato é que o assunto “mini market” “vending machine”, “mercadinho” ou “mercado em Condomínio” está em alta. A verdade é que toda oferta que visa trazer comodidade aos moradores ganha força dentro dos Condomínios, principalmente em tempo atuais, …
De acordo com a Constituição Federal, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Artigo 7º – XIII CF). Todo trabalho realizador após a 8ª hora diária é trabalho extraordinário e …
Alteração de regime: horas extras para banco de horas Leia mais »
Hoje, dia 12/06/2020, entrou em vigor a lei nº 14.010/2020, que traz mudanças em diversas áreas, todas de caráter provisório e emergencial, dado o momento atual, de enfrentamento à pandemia do Covid-19. A área condominial não ficou de fora, e as principais alterações relacionadas aos condomínios foram as seguintes: A assembleia condominial e a …
Uma das questões que estão sendo difundidas pela grande mídia, especialistas de saúde, ministério da saúde e até pela OMS é a utilização de máscara de proteção, onde pessoas com ou sem sintomas podem se proteger do vírus. Como já se sabe, o Governo do Estado de São Paulo publicou no dia 04 de …