Artigos

A inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST e seus efeitos práticos nos contratos de trabalho

No julgamento da ADPF 501 o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST e com isso, não haverá mais o pagamento em dobro do valor das férias, mesmo que ultrapassado o prazo disposto na CLT.   Entenda, a mencionada súmula previa que era devido o pagamento em dobro da remuneração de …

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Os efeitos do meio ambiente de trabalho na saúde mental

Como sabido, o meio ambiente laboral se conceitua de forma diversa do direito ambiental que tange a didática, está interligado ao cotidiano do trabalhador de forma imediata e direta. O meio ambiente é direito fundamental, incrustrado na Constituição Federal, e dentro dele, está o meio ambiente do trabalho. A Constituição Federal em seu artigo 225 …

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A responsabilidade subsidiária do Condomínio

  Quando se fala em reclamação trabalhista em Condomínios que contam com mão de obra terceirizada sempre surge a pergunta: Se eu paguei a empresa corretamente, porque tenho que pagar de novo? O artigo vai esclarecer algumas dúvidas sobre a responsabilidade subsidiária. Essa pergunta assola tanto síndicos quanto moradores, que por muitas vezes se veem obrigados …

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Assédio moral horizontal

  O assédio moral ocorre quando o empregado é exposto a situações constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes …

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Diarista em condomínios residenciais

É muito comum em Condomínios a limpeza ser realiza por diarista, contudo, tal prática pode ensejar o reconhecimento de vínculo empregatício, como explicaremos a seguir. Ao contratar uma diarista, muitos buscam, além de economizar gastos com encargos sociais, férias, 13º salário e outras garantias já consagradas à empregada doméstica pela Constituição Federal, a facilidade em …

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Home office e teletrabalho, existe diferença?

Recentemente, muito tem se falado no teletrabalho, principalmente no home office, que foi implantado em larga escala em razão da pandemia do novo coronavírus. De início, vale destacar que teletrabalho e home office não são a mesma coisa, cada qual possui suas características e atributos. Neste artigo vamos explicar para você as diferenças de cada modalidade, confira! Com a …

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A conversão da MP 936 na Lei 14.020/20 e suas inovações

Com a conversão da MP 936 para a Lei 14.020/20, vieram ainda mais perguntas, mas na prática não mudou muita coisa. A Lei instituiu a criação do PEMER – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando aos empregadores, realizarem acordos de redução proporcional de jornada de trabalho, salários e de suspensão de …

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USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO – RECOMENDAÇÃO OU OBRIGAÇÃO?

Introdução: O avanço do novo coronavírus já é uma realidade em diversos países do mundo, inclusive no Brasil, fazendo com que os governos tomem medidas públicas para evitar ou desacelerar o contágio das pessoas. Uma das que estão sendo difundidas pela grande mídia, especialistas de saúde, ministério da saúde e até pela OMS é a …

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