Retomada obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Art. 2º da lei 14.327/2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares. Pela referida lei, é obrigatório para todas as piscinas e similares, existentes e em construção ou fabricação no território nacional, o …
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