Canal com as últimas notícias do setor jurídico, com artigos e publicações dos advogados do escritório José Roberto Graiche.
Condutas antissociais em condomínios
A convivência em condomínios exige respeito e cooperação entre os moradores para garantir o bem-estar de todos. No entanto, a presença de um morador antissocial pode comprometer essa convivência, gerando conflitos e desentendimentos que afetam todo o coletivo. Neste artigo, exploramos o que caracteriza a conduta antissocial dentro de um condomínio, e as medidas legais …
Instalação de tomadas para recarga de carros elétricos
Como se sabe, o volume de vendas de veículos elétricos é prova de que a tecnologia anda a passos largos e, como consequência, a discussão sobre instalação de tomadas para esse tipo de veículo já avançou à esfera condominial. É bom saber que a Lei n° 17.336 de 30 de março de 2020 já obriga …
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É penhorável a restituição de imposto de renda?!
A penhora da restituição do imposto de renda é um assunto que tem gerado discussões na esfera jurídica. Trata-se de um procedimento legal que permite a cobrança de dívidas por meio da retenção da restituição a que o contribuinte teria direito. Quando um contribuinte possui uma dívida em aberto, como por exemplo, o …
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Penhora dos rendimentos do apartamento com despesa condominial
A penhora dos frutos e rendimentos do apartamento é um assunto de grande relevância no contexto das despesas condominiais. Quando um condômino deixa de pagar suas obrigações condominiais, o condomínio pode recorrer à penhora dos frutos e rendimentos do apartamento como forma de garantir o pagamento das dívidas, essa medida é amparada pelo Código de …
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Alteração recente no Código Penal criminaliza a intimidação sistemática (bullying) e também vale para os condomínios
Uma recente alteração no Código Penal agora traz a previsão de um novo delito: o “crime de intimidação sistemática“, popularmente tratado como bullying e cyberbullying. A Lei 14.811/2024 incluiu no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying e também passou a considerar como hediondos diversos crimes cometidos contra menores de 18 anos. Apesar das sérias críticas técnicas sobre …
A queda de árvore na rede elétrica e responsabilidade da concessionária de energia elétrica
A queda de árvores na rede elétrica é um problema recorrente em muitas cidades, e a responsabilidade de lidar com essa situação recai sobre a concessionária de energia elétrica. No caso da cidade de São Paulo, a ENEL SP é a empresa responsável por fornecer energia elétrica e também por auxiliar a prefeitura no manejo …
Locação por curta temporada – Airbnb e similares
O tema das locações por temporada (como Airbnb e similares) em condomínios residenciais é controverso e continua causando problemas e dissabores entre vizinhos nos condomínios espalhados pelo país, mesmo após decisões dos tribunais superiores tratando do tema. Neste sentido, o resultado do julgamento do REsp nº 1884483, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça …
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A Identificação na Entrada do Condomínio e a LGPD
A segurança e privacidade são preocupações constantes em qualquer condomínio. A portaria é um ponto crucial para garantir a proteção dos moradores e visitantes, e a identificação de pessoas que adentram o local é uma prática comum. No entanto, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é necessário que …
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Mudanças da NR 9: Extinção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o nascimento do Programa de Gerenciamento de Riscos
Desde fevereiro de 2019, o governo vem reformulando normas regulamentadoras de segurança do trabalho. As mudanças estão relacionadas com a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do trabalhador e inclui condomínios. Os principais pontos de impacto são: – Nomenclatura: com a extinção do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o …