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![[CAPA – BLOG] Condomínios podem usar laudos periciais já existentes](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_1024,h_558/https://advocaciagraiche.com.br/wp-content/uploads/2025/08/CAPA-BLOG-Condominios-podem-usar-laudos-periciais-ja-existentes.png)
TST reconhece validade de laudos periciais já existentes em ações de insalubridade e periculosidade em condomínios
A rotina dos condomínios residenciais e comerciais frequentemente inclui a defesa em ações trabalhistas ajuizadas por empregados próprios (orgânicos) ou terceirizados, nas quais se discutem adicionais de insalubridade e periculosidade. Em muitos desses processos, embora as atividades e ambientes sejam idênticos, os condomínios são submetidos a perícias repetitivas, gerando custos elevados e morosidade. Com a recente reafirmação …
Assinaturas do GOV.BR não são suficientes na Justiça do Trabalho, decide TRT-GO
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiânia) tornou jurisprudência: assinaturas eletrônicas realizadas via GOV.BR — mesmo com autenticação avançada — não têm validade jurídica para atos processuais trabalhistas, como substabelecimentos e procurações. Isso porque não utilizam certificado digital qualificado emitido pela ICP‑Brasil, conforme exigido pela Lei nº 14.063/2020 O caso concreto: Em 26 de maio …
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TST confirma: condomínio pode ser executado diretamente por dívida trabalhista da terceirizada
Em recente decisão com efeito vinculante, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a possibilidade de redirecionamento imediato da execução ao responsável subsidiário — no caso de condomínios, contratantes de mão de obra terceirizada para portaria, limpeza ou segurança. Segundo a tese fixada no processo RR 247-93.2021.5.09.0672, ficou consolidado que: “A demonstração do inadimplemento do devedor principal, …
Síndico profissional: Esclarecimentos sobre registro junto ao CRA – Confira o parecer sobre a atualização judicial
O Escritório José Roberto Graiche – Sociedade de Advogados, através de seus advogados, vem respeitosamente à presença de V.Sas. apresentar o seguinte PARECER JURÍDICO sobre o tema em epígrafe, respeitados entendimentos em contrário, nos cumprindo esclarecer o que segue: Recentemente foi aprovada uma resolução perante o Conselho Federal de Administração – CFA que determina que …
Lei do Distrato (Lei nº 13.789 de 27 de Dezembro de 2018)
Distrato contratual é a forma para extinguir uma relação jurídica entre determinadas partes, ou seja, é a forma como se rompe um contrato. Pode parecer simples de início, mas, para aplicação desse instituto, é preciso observar, além das disposições contidas no contrato, as regras impostas pelo ordenamento jurídico em caso de resilição/rescisão contratual. Para o …
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BENEFÍCIOS DA MODERNIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO
A vida condominial é muito dinâmica e esse universo onde vivem milhões de pessoas está em constante movimento. Muitos condomínios, um pouco mais antigos, foram incorporados antes de 2002, quando da vigência do Código Civil, que alterou a lei de condomínios (lei 4.591/64) e trouxe inovações para a área condominial. Os condomínios anteriores a 2002, …
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Em que momento o imóvel vai para leilão?
O leilão de imóvel devido a débitos condominiais é uma medida legal adotada em casos de inadimplência no pagamento das despesas condominiais. O processo de cobrança de condomínio é regido pelo Código Civil e pela convenção do condomínio, que estabelecem as regras e procedimentos a serem seguidos nesses casos. Geralmente, o síndico ou a administradora …
Condutas antissociais em condomínios
A convivência em condomínios exige respeito e cooperação entre os moradores para garantir o bem-estar de todos. No entanto, a presença de um morador antissocial pode comprometer essa convivência, gerando conflitos e desentendimentos que afetam todo o coletivo. Neste artigo, exploramos o que caracteriza a conduta antissocial dentro de um condomínio, e as medidas legais …
Instalação de tomadas para recarga de carros elétricos
Como se sabe, o volume de vendas de veículos elétricos é prova de que a tecnologia anda a passos largos e, como consequência, a discussão sobre instalação de tomadas para esse tipo de veículo já avançou à esfera condominial. É bom saber que a Lei n° 17.336 de 30 de março de 2020 já obriga …
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