A penhora dos frutos e rendimentos do apartamento é um assunto de grande relevância no contexto das despesas condominiais. Quando um condômino deixa de pagar suas obrigações condominiais, o condomínio pode recorrer à penhora dos frutos e rendimentos do apartamento como forma de garantir o pagamento das dívidas, essa medida é amparada pelo Código de …
Penhora dos rendimentos do apartamento com despesa condominial Leia mais »
A queda de árvores na rede elétrica é um problema recorrente em muitas cidades, e a responsabilidade de lidar com essa situação recai sobre a concessionária de energia elétrica. No caso da cidade de São Paulo, a ENEL SP é a empresa responsável por fornecer energia elétrica e também por auxiliar a prefeitura no manejo …
O tema das locações por temporada (como Airbnb e similares) em condomínios residenciais é controverso e continua causando problemas e dissabores entre vizinhos nos condomínios espalhados pelo país, mesmo após decisões dos tribunais superiores tratando do tema. Neste sentido, o resultado do julgamento do REsp nº 1884483, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça …
Locação por curta temporada – Airbnb e similares Leia mais »
O Governo Federal, através da MP 1.116/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, alterando ainda, a Lei nº 11.770/2008 e a CLT. O programa é destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, tem por finalidade o apoio à parentalidade na primeira infância, flexibilização do regime de …
MP 1.116/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens Leia mais »
Se aprovada a Lei, condomínios poderão absorver ainda mais responsabilidades, custos e burocracia. Como se sabe, recentemente o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 3461/2019), que agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto em questão prevê a possibilidade de condomínios (verticais ou horizontais) obterem personalidade jurídica de direito privado. Segundo …
Ref. Esclarecimentos preliminares sobre o julgamento do STJ relacionado a possibilidade (ou não) de utilização do imóvel por plataforma “Airbnb” e semelhantes em condomínios. Recentemente foi veiculado na mídia o resultado do julgamento do REsp nº 1.819.075, onde por 3 votos a 1 foi deliberado que os condomínios podem proibir a cessão dos imóveis …
Esclarecimentos – Decisão do STJ sobre a proibição de locação via Airbnb Leia mais »
Recentemente, muito tem se falado no teletrabalho, principalmente no home office, que foi implantado em larga escala em razão da pandemia do novo coronavírus. De início, vale destacar que teletrabalho e home office não são a mesma coisa, cada qual possui suas características e atributos. Neste artigo vamos explicar para você as diferenças de cada modalidade, confira! Com a …
Hoje vamos falar sobre a tão comentada LGPD e os condomínios Já é uma prática comum que, ao adentrar em condomínios comerciais ou residenciais, sejam requeridos dados de identificação do visitante, como número do RG, nome completo e, algumas vezes, até mesmo um registro fotográfico ou biométrico é exigido. Não há dúvidas de que …
Chegou ao fim, no dia 20/07/2020, a MP que flexibilizava as relações trabalhistas perdeu sua validade. A MP 927 promoveu diversas medidas urgentes e necessárias que desburocratizaram as relações trabalhistas no momento em que tudo fechou. As medidas incluíam regras mais brandas para o banco de horas, aviso de férias no prazo de 48 …
O fim da MP 927 e os impactos nos contratos de trabalho Leia mais »
Iniciativas simples podem tornar as férias no condomínio mais seguras e divertidas: Muitas famílias optam por morar em condomínios em busca de tranquilidade e maior qualidade de vida. Para quem tem crianças, inclusive, é uma alternativa bastante segura e que garante o estilo de vida procurado. O período de férias escolares, especialmente, é um dos que …
SEU CONDOMÍNIO ESTÁ PREPARADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS? Leia mais »