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Alteração do entendimento do TST sobre a escala 12×36

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Prezados(as), Compartilhamos uma atualização importante sobre decisões recentes do TST que impactam diretamente a rotina dos porteiros, controladores de acesso, vigias e vigilantes que atuam em condomínios. Mesmo após o Tema 1046 do STF permitir maior flexibilização por negociação coletiva, o TST passou a adotar um olhar mais rigoroso sobre a prática real das escalas. …

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TST reconhece validade de laudos periciais já existentes em ações de insalubridade e periculosidade em condomínios

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A rotina dos condomínios residenciais e comerciais frequentemente inclui a defesa em ações trabalhistas ajuizadas por empregados próprios (orgânicos) ou terceirizados, nas quais se discutem adicionais de insalubridade e periculosidade. Em muitos desses processos, embora as atividades e ambientes sejam idênticos, os condomínios são submetidos a perícias repetitivas, gerando custos elevados e morosidade. Com a recente reafirmação …

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