Mês: março 2021

Alteração de regime: horas extras para banco de horas

De acordo com a Constituição Federal, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Artigo 7º – XIII CF). Todo trabalho realizador após a 8ª hora diária é trabalho extraordinário e …

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Assédio moral horizontal

  O assédio moral ocorre quando o empregado é exposto a situações constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes …

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